1. Aceitação dos termos
Ao acessar este site (armorpass.com) ou usar o serviço ArmorPass, você aceita estes termos de uso. Se você não concordar, não deve usar o site nem o serviço.
2. Descrição do serviço
ArmorPass é um serviço SaaS de controle de acesso por código QR para condomínios, escolas e empresas. Permite gerar códigos de acesso para visitantes, verificá-los na recepção, notificar moradores ou administradores, e manter um registro de entradas e saídas, além de funcionalidades complementares (comunicados, reservas de áreas comuns, pesquisas, reclamações e pedidos, comprovantes de pagamento, entre outras).
3. Contas e acesso
- O serviço ArmorPass é contratado por administração (condomínio, escola ou empresa). Moradores, segurança e usuários finais acessam por meio de contas fornecidas ou gerenciadas por essa administração.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
- Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos ou representem um risco de segurança.
4. Uso aceitável
Ao usar o site ou o serviço, você se compromete a não:
- Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados.
- Tentar acessar sem autorização sistemas, contas ou dados de terceiros.
- Gerar códigos QR ou passes de acesso fraudulentos, ou se passar por outra pessoa.
- Interferir no funcionamento normal do site ou do serviço (por exemplo, através de ataques de negação de serviço, scraping agressivo ou engenharia reversa não autorizada).
- Enviar conteúdo ilegal, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros.
5. Propriedade intelectual
O site, o software do serviço ArmorPass, a marca, o logotipo e todo o conteúdo associado (textos, design, código, imagens) são propriedade da ArmorPass ou de seus licenciantes, e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes termos concede a você direitos de propriedade sobre tal conteúdo; concede-se apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso, conforme o contrato de serviço vigente.
6. Dados gerados pelo uso do serviço
Os dados inseridos pela administração contratante e seus usuários (moradores, estudantes, funcionários, visitantes) continuam pertencendo a essa administração. A ArmorPass os processa exclusivamente para prestar o serviço contratado, conforme descrito na política de privacidade.
7. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas ou interrupções não planejadas. Sempre que possível, notificaremos manutenções que possam afetar o serviço com antecedência razoável.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a ArmorPass não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou do serviço, incluindo perda de dados, perda de receita ou interrupção de negócios. O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade", sem garantias implícitas além daquelas que a lei reconhece como irrenunciáveis.
Nada nestes termos limita a responsabilidade da ArmorPass por dolo, negligência grave, ou em casos em que a lei aplicável não permita tal limitação.
9. Terceiros e links externos
Este site pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais ou o portal de acesso ao serviço). Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao site ou ao serviço em caso de descumprimento destes termos, sem prejuízo do que for acordado no contrato de serviço vigente entre a ArmorPass e a administração contratante, que prevalece sobre estes termos gerais em caso de conflito para clientes com contrato assinado.
11. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Dominicana, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor ou de ordem pública que possam se aplicar no país de residência do usuário (México, Colômbia e outros mercados onde a ArmorPass atua).
12. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data da última atualização é indicada no início deste documento. O uso continuado do site ou do serviço após uma atualização implica a aceitação dos novos termos.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, escreva para [email protected].
Este documento é uma base informativa e não constitui aconselhamento jurídico. Deve ser revisado e validado por um advogado antes de sua publicação definitiva.